Caso AGT: Tribunal Supremo anuncia sentença de 36 arguidos nesta quinta-feira

 O desfecho de um dos processos mais mediáticos envolvendo a administração pública em Angola acontece hoje. O Tribunal Supremo marcou para as 09h00 desta quinta-feira a leitura do acórdão do processo-crime n.º 1954/25-C, que investiga um esquema de corrupção na Administração Geral Tributária (AGT). 

Entenda o Caso

O julgamento, que correu os seus trâmites na 7.ª Secção da Sala de Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, envolve um total de 36 arguidos (entre pessoas singulares e empresas). As acusações são graves e incluem:

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• Associação criminosa e peculato;

• Falsidade informática;

• Recebimento indevido de valores;

• Branqueamento de capitais;

• Corrupção ativa de funcionário.

Quem são os envolvidos?

Dos 36 acusados, 30 são funcionários da própria AGT, além de seis entidades coletivas. Entre os nomes que constam nos autos e que aguardam a decisão judicial, figuram:

Alípio Edgar Pereira João, Pedro Silva Lumingo, Ziras dos Santos Gaspar, João Narciso Love, Emanuel Lemos do Espírito Santo Carvalho, Tiago André Gonçalves Cordeiro dos Santos, Ludgero Elmer da Silva, Noé Pedro da Costa, Célia Graciela Victoriano M. S. Joaquim, Irene de Jesus Domingos, Luciano Pedro Ferreira, Nani Eduardo Banesta, Ali Noureddine e Kiame dos Santos Saúde.

A Composição do Tribunal

A sessão decisiva será conduzida pelo juiz de direito Biscay Kassoma. A acusação e a defesa da legalidade estão a cargo do procurador Edson Faria, em representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).