Governo angolano reconhece obstáculos na aplicação prática das garantias constitucionais

 Segundo o governante, a Constituição da República de Angola estabeleceu uma protecção ampla e especial às crianças e aos jovens, reforçada por diversas legislações ordinárias orientadas para o desenvolvimento integral deste grupo social. Contudo, frisou que o principal desafio que se coloca ao país “é mais do que legislar”, sendo essencial garantir a aplicação efectiva das normas aprovadas. 

“O nosso compromisso deve ser reduzir o fosso entre a lex e a práxis, para que a lei exista, mas também para que a prática não falhe, e ambos sejam coerentes e convergentes”, sublinhou Dionísio da Fonseca.

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O ministro alertou ainda para a necessidade de impedir que a lei sucumba à prática, defendendo uma actuação consistente das instituições para garantir a protecção real e efectiva das jovens mulheres e das crianças, em conformidade com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais reforçados por Angola.

Dionísio da Fonseca falou na abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança, que decorre em Luanda, em representação do Presidente da República e presidente em exercício da União Africana (UA), João Lourenço.

No seu discurso, o governante recorreu aos dados da União Africana e das agências do Sistema das Nações Unidas para ilustrar o quadro que classificou de “desafiante” no continente africano. De acordo com essas estatísticas, cerca de 40% das raparigas da África Ocidental e Central são famílias específicas antes dos 18 anos, enquanto o continente africano é responsável por aproximadamente 25% das gravidezes na adolescência a nível mundial.