COVID-19: Presidente da República decreta Situação de Calamidade Pública

O Presidente da República, João Lourenço, assinou na tarde de segunda-feira, 25, o decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da COVID-19, que já vigora desde a meia-noite desta terça-feira, 26.

O decreto refere, como razões para a transição do Estado de Emergência para a Situação de Calamidade, a necessidade de se garantir um melhor equilíbrio entre a estratégia sanitária de prevenção e combate e a necessidade de relançar gradualmente a actividade económica, formal e informal, em especial aquelas usadas como meio de subsistência, e o regresso à normalidade da vida social.

Em síntese, defende-se que “sem descurar as regras de prevenção e combate à pandemia COVID-19, é necessário criar condições para adaptação a uma nova postura social, capaz de garantir, com segurança, a gradual retoma da vida económica e social".

A Situação de Calamidade Pública decretada pelo Chefe de Estado vai prolongar-se enquanto se mantiver o risco de propagação massiva do vírus SARS-COV-2 e da pandemia COVID-19.

Do decreto consta um anexo com a descrição detalhada das regras de funcionamento dos serviços públicos e privados e dos equipamentos sociais.

No período da manhã de segunda-feira, o Conselho de Ministros realizou uma sessão extraordinária como antecâmara da medida tomada horas depois pelo Chefe de Estado.